# Registro público: TRT24 — 00240748220165240061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390168/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390168.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7702220d488d53a049dc2e4cbfe81e353d4b8dc52da4d124bdd8648bacfbd94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-27
- **Último ato com data válida:** 2022-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-04-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-20** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-27T20:13:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-28T12:38:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2016-01-28T12:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-02T04:13:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-02-02T04:13:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-17T13:06:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2016-05-17T14:55:56.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-05-17T14:55:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2017-05-10T11:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-15T15:32:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-30T20:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-02T10:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-01T15:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-22T15:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-29T00:06:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-29T00:06:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-07T00:06:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-01-29T14:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-04-23T10:25:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-23T10:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-25T00:04:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-25T00:04:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-12T00:06:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-26T10:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-05-17T14:55:56.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2017-03-29T15:09:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-25T12:53:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-10T12:34:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-10T13:47:28.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-11-24T15:35:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-29T16:06:47.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2020-04-23T10:25:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2020-04-23T10:53:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-20T09:46:29.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2022-04-26T10:44:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-04-26T12:31:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-05-09T12:24:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-28 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-17 — Inicial; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-17 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-04-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-04-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2016-05-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-05-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-04-26 para o assunto oficial «Depósito/Diferenças»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002237720115020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2386332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13875, 13999, 14000, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001669320145030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13875, 13999, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00001737020135040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1195815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13875, 13999, 14000, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE
- [TRT2 — 00000471620105020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13875, 13999, 14000, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT4 — 00003807620145040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2389837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13875, 13999, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT2 — 00005284920155020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13999, 14000, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00008893520125010242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2387435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13999, 14000, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 2ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT4 — 00005047120145040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13999, 14000, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ