# Registro público: TJMT — 00001352020108110021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390260/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390260.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c807569c5757b7b63de25d7ff93147749be1a0e542da39c890b7f07dc31fe622

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 142
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-18
- **Último ato com data válida:** 2025-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-06** — Remessa (TPU 123)
> **2022-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-02** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2022-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extinção da Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-18T17:05:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-01-20T12:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-01-21T14:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-01-28T14:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-01-28T14:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-01-28T14:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-02-22T13:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-02-22T13:50:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2010-02-26T17:22:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-02-26T17:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-02-26T17:23:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-09-06T12:51:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-06T17:05:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-10-22T18:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-28T14:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-11-28T14:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-17T17:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-17T17:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-09-12T13:00:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-20T15:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-10-14T13:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-10-29T15:43:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-01-17T16:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-17T13:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-07T16:45:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7496", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2015-11-18T18:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-12T14:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-18T17:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-02T18:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-10T12:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-10T14:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7496", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2018-04-09T14:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-10T15:06:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-20T16:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-31T16:08:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-27T13:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7496", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2018-12-12T16:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7496", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-03-15T14:20:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7496", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-04-08T09:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7496", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2019-12-05T15:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7496", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 142 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390260.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9414)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003387120168110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094846/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9414
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJMT — 00003352720108110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078137/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- [TJAM — 40021054020138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057519/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR / GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS
- [TJMT — 00003361220108110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090824/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR / Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TJMA — 00002114720048100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055634/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJDFT — 00223360420158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037568/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR / 22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPB — 00006470920148150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027108/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR / 1ª Vara Mista de Piancó
- [TJDFT — 00223238520148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026653/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF