# Registro público: TJSE — 00012072320148250050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390318/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390318.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7fa0e3c756c1a12b0283c117220e6239ce3ceecce4abbf9a82e423cc9144b5d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-19
- **Último ato com data válida:** 2019-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-27** —  (TPU )
> **2019-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-27T09:25:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-13T13:01:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-13T12:50:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-11T08:25:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-11T08:18:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-22T07:48:12.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-30T10:27:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-02T11:47:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-02T11:46:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-03T08:25:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-25T11:21:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-24T10:52:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8478", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"}}
- 2015-03-26T08:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-25T10:11:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-18T11:53:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-17T12:12:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-16T11:53:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-16T11:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-13T13:00:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-26T10:36:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-12T09:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-29T13:39:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-29T12:18:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-02T12:02:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-08T11:49:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-05T12:09:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-04T09:38:24.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-19T11:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-19T11:16:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004855320125020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242167620225240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT2 — 00004867420125020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001891520165170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TRT9 — 00000653420265090672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ
- [TRT3 — 00001541020145030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT2 — 00004893820105020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT3 — 00001544320135030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE