# Registro público: TJRJ — 00012317320118190066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390322/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390322.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14a473b607ff7b672c7e0167a0e3fb1f47ac57915aeb50f4fe9307989115a513

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-17
- **Último ato com data válida:** 2012-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2012-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-05-11** — Remessa (TPU 980)
> **2012-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2011-10-17** — Remessa (TPU 123)
> **2011-09-20** — Remessa (TPU 123)
> **2011-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2011-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2011-08-29** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2011-08-29** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-17T15:21:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-02-11T14:30:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2011-02-14T15:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-02-14T15:50:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-02-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-02-24T15:50:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-02-25T17:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-25T17:35:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-03-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-03-03T16:35:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-03-03T16:35:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-03-03T16:35:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-03-04T16:35:27.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-05-03T13:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2011-06-01T16:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-13T15:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-04T11:14:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-07-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-07-06T13:36:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-07-06T14:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-07-06T14:07:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-08-01T16:19:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-08-29T15:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-08-29T15:30:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-09-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-09-12T17:41:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-09-20T14:27:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-10-17T14:13:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-04-19T14:07:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-04-19T14:58:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-04-27T13:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2011-02-15T15:50:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-02-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-03T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2011-05-03T13:06:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-06-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-04T11:14:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390322.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-05-03 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-05-03 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2011-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-07-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-08-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-08-11 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2011-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2011-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2011-09-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2011-10-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2012-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2012-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2012-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2011-05-03 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2011-05-03 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-08-11 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00318051120138190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391797/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00003422920198140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [TJRR — 08015163520188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161161/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJRJ — 00175963720138190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2389125/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00037074520158190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2388127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00200329020208090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161118/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL / Vara Judicial
- [TJPB — 00006746120178150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJPB — 00006749320178150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL / 2ª Vara Mista de Cuité