# Registro público: TRE-GO — 00001204720186090133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390324/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390324.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d31b4267c9802afa766bf18eb3209c75c1f027cbeee063f7281bc2271f753c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-17
- **Último ato com data válida:** 2019-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-28** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2019-03-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-17T04:54:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-27T03:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-09T04:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-27T02:56:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-11T01:46:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-12T01:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-28T12:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2019-04-16T12:37:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-28T05:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-15T07:47:48.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2019-04-16T12:37:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-15T12:25:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-05T02:35:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-04T02:46:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-04T02:36:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-18T04:29:34.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2019-04-05T02:36:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-15T12:25:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-15T07:48:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-11T01:43:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-17T04:54:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d31b4267c9802afa766bf18eb3209c75c1f027cbeee063f7281bc2271f753c4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-18 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-15 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-28 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2019-03-28 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:34\.883726123Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181217165437
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4d31b4267c9802afa766bf18eb3209c75c1f027cbeee063f7281bc2271f753c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001602920186090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391349/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000010220246090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374956/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-RS — 00001913820186210158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4221481/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 158 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001386820186090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391104/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MS — 00031124520106120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374971/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-RS — 00000493620116210172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391109/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00003075020146240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390384/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00003100520166240087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2389892/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 87 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001204720186090133 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-04-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 4d31b4267c9802afa766bf18eb3209c75c1f027cbeee063f7281bc2271f753c4
- **SHA-256 do comentário:** af702d27e509aec08160fe5013c5b4244543bcbc5bba2518b801881a2adf7663