# Registro público: TJAL — 00002180420108020048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-05-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390370/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390370.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aaed1fba9ee750180a3415977cf080e78b6a7a971848347d0e3fe7bfebeca4fd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 107 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-14 - **Último ato com data válida:** 2024-04-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-29** — Reativação (TPU 849) > **2024-04-29** — Definitivo (TPU 246) > **2024-04-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-12** — Publicação (TPU 92) > **2024-03-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-01-28** — Publicação (TPU 92) > **2019-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-01-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-10-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-28** — Documento (TPU 581) > **2018-02-07** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-29T09:53:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}} - 2017-01-18T12:05:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}} - 2018-01-29T17:32:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390370.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2017-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-01-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-07-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-01-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2018-01-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-02-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-02-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-03-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2024-04-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2024-04-29 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/50` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-03-11 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-05T18:33:46\.615000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100514102131 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aaed1fba9ee750180a3415977cf080e78b6a7a971848347d0e3fe7bfebeca4fd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 00002830420078020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2404394/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar - [TJMG — 01428488020178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716465/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / Terceira Vice-Presidência - [TJRN — 00205026219998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716719/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO - [TJAL — 00004078420078020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2403582/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar - [TJAL — 05003519120078020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2403256/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar - [TJSP — 00007150220198260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5712836/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / 02 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO - [TJMG — 01384992619988130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5709111/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 01605204320138130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5705649/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** aaed1fba9ee750180a3415977cf080e78b6a7a971848347d0e3fe7bfebeca4fd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** aaed1fba9ee750180a3415977cf080e78b6a7a971848347d0e3fe7bfebeca4fd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)