# Registro público: TRT9 — 00000015920195090093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239043/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96ce6b77fe275d12d077759ccef5472ac4740a4d4353871deed9ba700cb0bfef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-02
- **Último ato com data válida:** 2021-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-11-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-02T10:00:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-07T09:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-08T13:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-10T10:48:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-01-29T01:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-20T16:05:56.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-03-20T10:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-23T11:16:40.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-05-14T16:48:57.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-05-14T16:48:57.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-05-17T10:18:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-05-25T00:08:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-25T00:08:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-29T18:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-03T09:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-02T13:36:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-02T14:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2020-09-02T14:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2020-10-29T15:43:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-10-31T21:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-03T14:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-04T01:26:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-04T01:26:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-13T16:18:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-13T16:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2020-11-13T16:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2020-11-16T13:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2020-11-16T13:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2020-11-17T01:24:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-17T01:24:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-17T01:24:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2020-11-17T01:24:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2020-11-18T14:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-24T09:10:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-24T09:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-26T11:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-26T11:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-27T15:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-28T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2020-11-28T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239043.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242117220155240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT13 — 00002557820215130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT4 — 00009123520135040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001598920225230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00002573820225130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT2 — 00004794820115020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT1 — 00027057420135010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 3ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT4 — 00009086720145040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA