# Registro público: TRE-GO — 00007230320166090033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390476/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390476.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aee8d210676a5ecadcb664138a0cf31200cde87b2d8e60d59af56fa854e5350a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-03
- **Último ato com data válida:** 2019-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento | Eleições - 1° Turno | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-03T02:20:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-08T04:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-03T03:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-29T04:44:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-13T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-12-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-24T02:33:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-01-17T03:13:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-24T11:24:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-24T02:33:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-12T02:59:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-02T01:57:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-29T03:36:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-08T05:03:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-03T02:20:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-17T03:11:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-09T07:40:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-07T04:11:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-13T04:22:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-09T11:41:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-02T12:07:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-09T07:04:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aee8d210676a5ecadcb664138a0cf31200cde87b2d8e60d59af56fa854e5350a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-12-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-01-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-01-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-05-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-02 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:12\.005016511Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161103142020
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aee8d210676a5ecadcb664138a0cf31200cde87b2d8e60d59af56fa854e5350a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00007144120166090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390803/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-MA — 00000028720146100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312219/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00003100520166240087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2389892/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 87 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000815920186090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390369/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-GO — 00000196120186090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2389825/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-SC — 00000701520186240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1196214/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 97 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000019320176240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166096/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00001137520186180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167256/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 013ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007230320166090033 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Requerimento | Eleições - 1° Turno | Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aee8d210676a5ecadcb664138a0cf31200cde87b2d8e60d59af56fa854e5350a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** aee8d210676a5ecadcb664138a0cf31200cde87b2d8e60d59af56fa854e5350a
- **SHA-256 do comentário:** c7b371b475ef8e96978bcce36bdea97f0bcc4659ceb99e0e13c0c2b69670bbfc