# Registro público: TRT3 — 00000636820115030151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390510/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390510.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73a6267e70823a477ae4d45590e9307ce520ad774ad80d963513369a16b91cab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-24
- **Último ato com data válida:** 2017-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-01-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-03-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-11-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-10-10** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2011-10-10** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2011-10-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-10-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Grupo Econômico | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-02-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2011-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-10T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2011-10-10T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-27T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2017-01-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-08-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-08-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-08-05 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-10-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-10-10 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-10-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2011-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-12-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-12-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-01-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-08-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-10-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-01-27 para o assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000628320115030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2382386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 10940, 14036, 8961, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- [TRT3 — 00000833520135030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 14036, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00002207620155020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 14036, 8961, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000619820115030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2362418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 10940, 14036, 8961, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 14036, 8961, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00005289420135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 14036, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT17 — 00001395920165170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / VARA DO TRABALHO DE COLATINA
- [TRT4 — 00006716120135040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)