# Registro público: TRE-SP — 06000096520266260228

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390530/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ddab50eb75edf89e02bd72e9ce6259109263c6188de60d8b9edbf71ec22c71d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-20
- **Último ato com data válida:** 2026-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-13** — Procedência (TPU 219)
> **2026-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-20T14:22:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14945", "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"}}
- 2026-03-24T11:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14945", "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"}}
- 2026-04-29T12:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14945", "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"}}
- 2026-03-24T11:36:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14945", "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"}}
- 2026-04-06T13:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14945", "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"}}
- 2026-04-06T13:31:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14945", "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"}}
- 2026-04-09T12:05:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14945", "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"}}
- 2026-04-09T13:03:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14945", "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"}}
- 2026-04-25T02:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14945", "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"}}
- 2026-04-29T12:45:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14945", "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"}}
- 2026-05-13T14:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14945", "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"}}
- 2026-05-13T14:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14945", "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"}}
- 2026-05-13T14:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14945", "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"}}
- 2026-05-14T14:20:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14945", "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"}}
- 2026-05-15T00:11:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14945", "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"}}
- 2026-05-18T13:35:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14945", "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"}}
- 2026-05-21T00:30:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14945", "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"}}
- 2026-05-22T10:31:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14945", "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"}}
- 2026-05-22T13:24:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14945", "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"}}
- 2026-06-09T15:57:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14945", "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"}}
- 2026-03-20T14:22:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14945", "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"}}
- 2026-03-26T13:30:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14945", "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"}}
- 2026-03-26T13:30:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14945", "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"}}
- 2026-05-13T14:20:35.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14945", "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"}}
- 2026-05-13T14:20:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14945", "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"}}
- 2026-06-09T15:57:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14945", "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"}}
- 2026-06-09T15:57:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14945", "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-05-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-05-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-22 — Petição; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-06-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-22 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T03:37:57\.710000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260320142235
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6ddab50eb75edf89e02bd72e9ce6259109263c6188de60d8b9edbf71ec22c71d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000301120236260078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754502/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA / 78 ª ZONA ELEITORAL - NOVA GRANADA
- [TRE-SP — 06000148020236260135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3289601/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA / 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO
- [TRE-AM — 06000801120256040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467617/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA / 68 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000194720236260121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112411/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA / 121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS
- [TRE-PB — 06000722920256150003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390437/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA / 2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB
- [TRE-MT — 06000168620256110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1195865/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-ES — 06000225320256080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823286/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000074120236190052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822581/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA / 052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ