# Registro público: TRE-PI — 06000479120236180006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390590/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390590.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01b34d03a6732c4fcb58d8115d93b135ec9480889db4eeb1d3f4827a18d1448f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-08
- **Último ato com data válida:** 2023-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-16** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-11-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Exclusão | Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral | Alistamento Eleitoral - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-08T10:05:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14418", "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"}}
- 2023-11-13T12:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14418", "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"}}
- 2023-11-16T10:23:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14418", "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"}}
- 2023-11-14T07:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14418", "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"}}
- 2023-11-14T07:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14418", "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"}}
- 2023-11-15T01:16:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14418", "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"}}
- 2023-11-16T02:06:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14418", "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"}}
- 2023-11-16T10:20:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14418", "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"}}
- 2023-11-08T10:05:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14418", "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"}}
- 2023-11-14T07:28:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14418", "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"}}
- 2023-11-14T07:28:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14418", "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"}}
- 2023-11-16T10:23:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14418", "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11578)
- [Outros processos do assunto TPU 11576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11576)
- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Exclusão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-16 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-11T19:53:18\.141000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231108100511
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 01b34d03a6732c4fcb58d8115d93b135ec9480889db4eeb1d3f4827a18d1448f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000067620196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855906/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11575, 11576, 11578
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI / 39ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 06000010720206240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3112963/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11576, 11578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000062720206200022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833010/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000062420186140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964861/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11575, 11578
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI / 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000504220226110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2193081/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11575, 11578
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI / 17ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 00000952220176180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222089/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI
- [TRE-PR — 06000306020236160087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374814/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI / 87 ª zona eleitoral-Alto Paraná
- [TRE-MG — 06000037020216130042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3838256/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI / 42ª Zona Eleitoral - Bicas