# Registro público: TRE-RJ — 06000266620246190196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390599/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390599.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6c32e87498d06d1c021944422ae56aebead75e4a3a350b1d98d325c9be3d6e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-28
- **Último ato com data válida:** 2024-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-04** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-28T10:39:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-06-28T11:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-07-07T12:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-07-22T12:11:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-24T14:46:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-01T09:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-28T11:41:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-28T11:43:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-05T14:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-07T12:23:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-07T12:23:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-08T16:58:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-11T17:22:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-11T18:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-11T18:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-11T18:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-11T18:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-15T13:04:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-16T15:47:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-16T15:49:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-22T12:10:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-22T12:11:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-22T15:23:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-18T11:43:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-18T11:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-19T15:28:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-24T14:41:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-08-24T14:46:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-26T14:10:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-08-26T14:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-08-26T14:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-08-26T14:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-08-27T11:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-08-27T16:46:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-08-27T16:48:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-09-01T09:18:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-09-01T09:20:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-09-01T09:21:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-09-04T12:56:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-06-28T10:39:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390599.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-05 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-16 — Petição; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-19 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-27 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-08-27 — Documento; O idoso; convertida em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-09-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-09-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-09-04 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-09-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-09-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-01 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2024-09-04 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000655120206190116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424390/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ / 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-RJ — 06000367320226190037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949684/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ / 037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ
- [TRE-RJ — 06000264220236190183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390496/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ / 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA