# Registro público: TJSP — 10002547919928260278

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239060/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239060.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f4b1d2589a7e6d57a06a4ca4ad7355447bf967490605fed4a03e6553902a79d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-17
- **Último ato com data válida:** 2022-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-10-17** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-17T23:20:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-11T14:07:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-28T00:43:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-18T20:13:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-20T18:49:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-16T16:41:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-11T12:12:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:15:51\.778315661Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20091120102445
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-11\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f4b1d2589a7e6d57a06a4ca4ad7355447bf967490605fed4a03e6553902a79d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 01517861020088260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243325/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA / 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00129036220148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388482/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00122372720158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388178/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 00524581520058260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242961/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 00051541420088260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242948/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA / 04 CIVEL DE BARUERI
- [TJAC — 00126706520148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387801/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00004661720168160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385811/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMG — 00625905620158130549](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384448/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA