# Registro público: TJRJ — 00013954919858190066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1985-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390617/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390617.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e88e40ae3314e5cd8e0f56acb3c31b32e3b5a49792d7403f511a7ff3f38f3a2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 1985-06-25
- **Último ato com data válida:** 2009-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2009-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2009-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-10-13** — Remessa (TPU 123)
> **2008-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2008-08-26** — Procedência (TPU 219)
> **2008-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2008-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-07-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2008-07-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aplicação da Pena | Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 1985-06-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2005-09-12T16:55:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-09-20T10:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-10-18T10:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-10-24T13:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-11-22T14:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-12-13T16:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2006-03-02T15:26:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2007-01-22T14:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-03-12T17:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-04-10T17:31:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-05-07T13:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-06-21T16:12:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2007-09-18T14:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-02-29T17:08:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2008-04-28T11:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-07T13:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-08-18T13:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-08-18T13:30:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-09-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-10-13T13:50:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-03-03T15:03:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-03-31T10:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-09-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-09-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-05-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-07-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-08-26T13:30:04.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2009-04-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-29T16:08:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-07-06T14:04:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)
- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aplicação da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1985-06-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-12-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-03-02 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2007-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2007-06-21 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2007-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-02-29 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-08-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-10-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2009-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2009-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2009-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2009-03-03 no assunto oficial «Aplicação da Pena»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00038455120118190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2407257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL
- [STJ — 00004337620168180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145894/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004323520168260559](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112420/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJRJ — 00145579520148190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00158085120148190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2371960/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL
- [STJ — 00004287220168170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084659/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAP — 00031914420188030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139744/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJPI — 00001871120178180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037966/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL / 1ª VARA DE BOM JESUS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
- **SHA-256 do registro documental:** e88e40ae3314e5cd8e0f56acb3c31b32e3b5a49792d7403f511a7ff3f38f3a2d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)