# Registro público: TRT4 — 00000715920115040202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f45e850189b3fee17bd343f2adfddca54361a3438208e6aba47e26a8133967e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-21
- **Último ato com data válida:** 2025-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-09** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Contribuições Previdenciárias | FGTS | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Compensação de Jornada | Reflexos | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Diferenças por Desvio de Função | Descontos Salariais - Devolução | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-19T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2018-07-09T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2019-03-16T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2019-10-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-06-25T10:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-04T12:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-05T16:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-06T03:46:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-11-06T03:46:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-11-15T00:21:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-11-30T00:05:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-12-03T14:46:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-08T19:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-09T14:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-12T06:26:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-12T06:26:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2019-03-07T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2019-10-07T09:58:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-01-22T14:01:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2024-06-25T09:27:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-06-25T21:52:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-05-09T14:57:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
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- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00000908220175140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2185639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13882, 13888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00000054620195040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/271378/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13767, 13844, 13882
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT9 — 00000588120175090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13844, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT4 — 00002185220115040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13844, 13882
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000518520135040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13844, 13882
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT5 — 00000175820205050038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 38ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT24 — 00005667520135240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223450/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT23 — 00001440420195230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4369894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS