# Registro público: TJPE — 00000132819978170560

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- **Classe:** Justificação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74c2316f424b8ab386e21074f86ec78037d7098d7ecc2b861becd4a1bfea741e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-07-15
- **Último ato com data válida:** 2020-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-04** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2019-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-08** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços | Servidão

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-07-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2013-12-12T10:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-12-12T10:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-12-12T10:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-03-28T14:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-29T10:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-11-30T07:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-08T11:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-11T12:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-03-18T12:09:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2014-03-25T09:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-28T14:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-27T15:19:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-04T17:45:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2019-02-14T15:34:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-14T11:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-25T18:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-13T13:53:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-13T13:56:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)
- [Outros processos do assunto TPU 10483](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10483)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002226420078120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043869/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10483
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / Vara Única
- [TJPR — 00000159120238160114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038368/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10483
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJMG — 00162609520148130529](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010485/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10483
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJRR — 08013648820248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962428/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10483
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 2ª VARA CÍVEL
- [TJPB — 00006246220158150541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942014/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10483
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / Vara Única de Pocinhos
- [TJMG — 00087920820148130456](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927445/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10483
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00006237720158150541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920161/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10483
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / Vara Única de Pocinhos
- [STJ — 00004115220058140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914912/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10483
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO