# Registro público: TRF1 — 00001125719844013300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª - Salvador
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1984-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390775/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390775.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb0a5d921077d8bdb7d4bcc0fabbb9922e0d78ca537aa43b0a0b13e64a9d790f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 1989-01-05
- **Último ato com data válida:** 2026-09-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-09-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-09-07** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-27** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-19** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-09-19** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-19** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados

## Movimentações processuais (fonte)

- 1989-01-05T14:14:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16294", "nome": "03ª - Salvador"}}
- 1999-05-28T17:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17616", "nome": "19ª - Salvador"}}
- 2023-09-19T11:11:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17616", "nome": "19ª - Salvador"}}
- 1991-02-19T10:01:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16294", "nome": "03ª - Salvador"}}
- 1991-06-03T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16294", "nome": "03ª - Salvador"}}
- 1999-05-04T10:00:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16294", "nome": "03ª - Salvador"}}
- 1999-05-04T10:26:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16294", "nome": "03ª - Salvador"}}
- 1999-05-28T17:00:10.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17616", "nome": "19ª - Salvador"}}
- 1999-08-31T13:43:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17616", "nome": "19ª - Salvador"}}
- 2000-02-09T17:44:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17616", "nome": "19ª - Salvador"}}
- 2002-07-31T16:41:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17616", "nome": "19ª - Salvador"}}
- 2002-07-31T16:58:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17616", "nome": "19ª - Salvador"}}
- 2017-04-03T09:57:32.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17616", "nome": "19ª - Salvador"}}
- 2023-09-19T11:11:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17616", "nome": "19ª - Salvador"}}
- 2023-09-19T11:11:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17616", "nome": "19ª - Salvador"}}
- 2023-09-19T11:11:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17616", "nome": "19ª - Salvador"}}
- 2023-09-19T11:20:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17616", "nome": "19ª - Salvador"}}
- 2023-09-19T11:59:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17616", "nome": "19ª - Salvador"}}
- 2023-09-27T19:12:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17616", "nome": "19ª - Salvador"}}
- 2026-09-07T10:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17616", "nome": "19ª - Salvador"}}
- 2026-09-07T10:52:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17616", "nome": "19ª - Salvador"}}
- 2026-09-07T23:36:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17616", "nome": "19ª - Salvador"}}
- 2026-09-07T23:36:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17616", "nome": "19ª - Salvador"}}
- 2026-09-07T23:36:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17616", "nome": "19ª - Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5945)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1989-01-05 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1999-05-28 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1999-05-28 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 1999-08-31 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2000-02-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2002-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2002-07-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-04-03 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-19 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-09-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-09-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-09-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-09-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-09-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-09-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2000-02-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que questão do assunto «IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2002-07-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Que questão do assunto «IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-09-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00002445119834013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155901/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª - Salvador / 08ª - Salvador
- [TRF1 — 00001127320074014101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2455986/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5945
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª - Salvador / 01ª Ji-Paraná
- [TRF6 — 00001288819694013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160083/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª - Salvador / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte
- [TRF1 — 00002458420084013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138387/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª - Salvador / 01ª Varginha
- [TRF6 — 00001241719704013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143619/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª - Salvador / Extinta (7ª - Belo Horizonte)
- [TRF6 — 00001224719704013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139165/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª - Salvador / Extinta (7ª - Belo Horizonte)
- [TJSC — 00022775720108240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529891/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª - Salvador / Segunda Vara da Comarca de Urussanga
- [TJRN — 00044101420018200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4503251/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª - Salvador / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** cb0a5d921077d8bdb7d4bcc0fabbb9922e0d78ca537aa43b0a0b13e64a9d790f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [IPI: imposto sobre produtos industrializados](https://wikijuridica.com.br/glossario/ipi/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fipi%2F)

### [Tema 1304 do STJ: IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1304/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1304%2F)