# Registro público: TRT18 — 00005761920115180151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Sao Luis de Montes Belos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239078/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239078.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3188526a879de63d95e072b015fbefb0d6ad3b779866dc958e60ad7326b4450a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 133
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-21
- **Último ato com data válida:** 2024-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Retenção da CTPS | FGTS | Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-22T09:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-23T00:45:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-23T00:45:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-27T00:15:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-27T00:42:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-27T00:42:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-01T00:16:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-09T09:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2018-03-11T00:36:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-11T00:36:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-24T09:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-27T00:16:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-27T00:16:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-27T00:17:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-27T00:17:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-15T15:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-05-21T09:57:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-05-25T16:28:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-28T14:59:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-02T12:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-09T17:14:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-14T13:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-15T01:42:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-15T01:42:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-23T00:23:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-28T00:58:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-03T00:27:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-05T15:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-11T08:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-10-19T13:56:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-12-04T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-06T10:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-08T00:14:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-08T00:14:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-30T00:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-12T09:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-14T00:10:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-14T00:10:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-13T16:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-01T14:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)
- [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00004221920145180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13000, 13993, 14056, 9047
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Jatai
- [TRT18 — 00002749620145180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3566986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13000, 13993, 14056, 9047
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Formosa
- [TRT11 — 00000928520215110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13000, 13993, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 9ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT18 — 00002000520145180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2878411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13000, 13993, 14056, 9047
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Mineiros
- [TRT19 — 00001034720205190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2789728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13993, 14017, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT5 — 00000085320245050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13000, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Vara do Trabalho de Itaberaba
- [TRT3 — 00001581920145030014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13000, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001512720145030014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13000, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE