# Registro público: TJCE — 00006978420008060064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239079/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f492f07d95e6b905b0f9ff195274f7918684d1ceb94815d6dcdbb8a5bdc8e603

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 148
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-11-14
- **Último ato com data válida:** 2025-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-06** — Remessa (TPU 123)
> **2025-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-11-21T10:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2002-11-06T15:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-12-22T11:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-03-03T06:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-03-08T11:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-08-05T13:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-03T08:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-18T08:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-29T17:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-29T08:44:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-07-08T15:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-01-26T10:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-27T21:15:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-11-21T15:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-11-29T13:49:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 1999-12-30T09:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-04T14:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-26T11:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-22T06:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-12-07T11:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-20T14:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-17T09:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-14T13:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-26T12:38:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-10T12:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-21T13:16:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-03-22T14:15:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-06-30T12:07:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-06T15:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-09-25T11:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 1998-01-20T14:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-11-21T11:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-22T12:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-03-15T10:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-07-13T15:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-06T16:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-16T09:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-18T08:29:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-29T17:02:35.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-09-29T08:56:49.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 148 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239079.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00092221720208190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688745/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJMG — 55916886320208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688610/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00092027520108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688680/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00091927920208190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688630/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPE — 00000277020008170830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688568/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJSC — 09001635920188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688521/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJES — 00001399620098080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688487/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - COLATINA
- [TJSC — 09002156020158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688362/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna