# Registro público: TRT4 — 00003869120105040018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390799/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4879fd85b71746be50d9c2e0677dde59093bbb412a9fa4408c530730f7ee76bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-10
- **Último ato com data válida:** 2025-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-10-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-16** — Provisório (TPU 245)
> **2020-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa Prevista em Norma Coletiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-31T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2019-08-15T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2019-11-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-10-08T10:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-08T10:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-15T18:42:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-11-05T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-10-17T11:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-17T13:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-24T12:44:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-11-26T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2010-03-10T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2018-03-09T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2019-11-11T11:05:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-10-08T10:21:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-10-16T13:15:16.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-10-17T11:53:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-10-17T13:15:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-10-29T13:29:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000886720165120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT4 — 00009873620105040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005113820135020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT7 — 00000108120205070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997033/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT4 — 00009710520125040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009882720115040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001707020265230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT3 — 00001613320135030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares