# Registro público: TRE-RO — 06002843420206220002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390833/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390833.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f14ca35f9f2a4d84cca6d2e9fabd619f1e7e54066ea816f5c196e8b0cdf3a0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-04
- **Último ato com data válida:** 2021-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-12** — Desistência de Recurso (TPU 944)
> **2020-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-04T18:29:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-04T18:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-06T17:42:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-06T21:20:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-06T22:08:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-08T18:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-28T17:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-05T18:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-05T18:35:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-05T18:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-07T02:23:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-12T13:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-12T13:45:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-14T02:23:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-14T02:23:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-02T15:41:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-04T18:29:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-05T18:19:27.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-12T09:55:22.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-30T14:10:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-02T15:41:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-02T15:41:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11666](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11666)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-05 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-06 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-12 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Desistência de Recurso» em 2020-11-12 relativo a «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-02 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06002705020206220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275186/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11666
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06002337820246220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132093/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11666
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORA
- [TRE-MS — 06001161320246120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146313/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11666
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RO — 06005594820246220032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3128567/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11666
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 32ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002269320166210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475839/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11666
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06006782420206020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455005/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11666
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO
- [TRE-PA — 00000629520166140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736030/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11666
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000455920166140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733623/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11666
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL