# Registro público: TRF5 — 00508154120244058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390867/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390867.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4ae9f8dbc4e6e01bdb09a00b32d4b3242c9d6711cc3b12a496fa39469fdf7b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-07
- **Último ato com data válida:** 2025-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-25** — Remessa (TPU 123)
> **2025-07-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-01** — Mérito (TPU 12200)
> **2025-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-16** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2025-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-07T15:03:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-03-14T10:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-06-10T16:50:52.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2025-06-16T19:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-01T14:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-01T14:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-03T07:06:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-03T07:06:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-25T00:13:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-25T00:13:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-07-25T00:13:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-07-25T06:17:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2025-03-07T15:03:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-16T19:23:01.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-07-01T12:03:09.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-07-25T06:17:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10181](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10181)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-10 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-16 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-01 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-25 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Seguro desemprego» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2025-06-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-25 no assunto oficial «Seguro desemprego»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05183127020214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715734/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05126818520204058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1330402/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 10181
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 01092531620154025169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159962/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05174012420224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712907/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50029829320204025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500021/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50029339220194025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491360/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJPI — 00001947120108180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154039/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10181
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TRF6 — 00251277420074013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224096/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10181
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 12