# Registro público: TRT3 — 00000631920125030156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Frutal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390891/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390891.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19d91ec0f12a9cdd28d50a35cdb4e233e5cb970b15c78f1de4c3b892fefa12a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 115
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-25
- **Último ato com data válida:** 2021-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-05-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-17** — Mandado (TPU 106)
> **2017-03-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Plano de Saúde | Indenização por Dano Moral Coletivo | Cesta Básica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-11T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2012-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 14011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14011)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003914820105020381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13853, 13995, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 1ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00002266620145020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2410474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13853, 13995, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 23ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000074920215170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13853, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00000220820255230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1342153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13995, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT1 — 00009006720115010026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13853, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00002210920155020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2369896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13853, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00005713720195230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13853, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00003816220115040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2381975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13995, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE