# Registro público: TJRS — 00216916420158210073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390923/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390923.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03d8c97874da0293cdf27a1fa54c0e98e94c5b53635d3aad418bbf607e0e7611

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-28
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-28T15:07:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-30T15:31:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-12-03T16:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-02T11:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-09-08T13:59:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-23T09:20:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-23T09:26:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-06-19T09:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-05T13:41:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-28T14:24:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-10T09:20:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-10T09:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-26T17:43:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-03T17:52:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-09T14:15:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-06T15:06:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-11T15:42:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-08T14:00:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-06T17:50:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-21T14:23:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-22T15:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-30T15:03:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-19T09:17:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-03T16:37:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-09T10:09:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-05T15:11:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-16T12:50:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-06T11:22:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-06T11:40:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-06T11:40:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-06T11:41:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-22T14:42:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-24T12:22:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-24T12:23:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-24T08:49:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-13T13:10:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-25T16:15:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-25T16:17:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-05T17:07:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-08T14:46:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390923.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-02 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-10-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-10-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-10-08 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00515316620088210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949827/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00215695120158210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391253/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí
- [TJRS — 00211789620158210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391174/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) — Afinidade temática entre títulos