# Registro público: TJSE — 00007851420158250050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c7cfbe26937bf983127c026b0ce0854a9b3861dec80774ed542457d5836fede

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-18
- **Último ato com data válida:** 2018-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-14** —  (TPU )
> **2018-04-10** —  (TPU )
> **2018-03-13** —  (TPU )
> **2018-02-28** —  (TPU )
> **2018-02-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-08** —  (TPU )
> **2017-11-21** —  (TPU )
> **2017-11-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-30T22:03:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-02T11:18:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-24T10:11:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-14T11:48:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-10T12:02:54.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-13T01:52:23.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-28T16:05:34.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-08T14:25:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-21T02:57:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-08T14:17:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-07T02:52:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-26T08:28:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-02T13:46:13.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-04T13:21:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-04T13:21:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-28T10:15:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-09T13:00:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-28T14:08:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-06T12:06:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-13T14:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-14T11:50:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-14T11:49:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-08T11:54:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8478", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"}}
- 2018-01-08T14:25:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-08T14:15:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-10-02T22:53:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-01T09:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-11T15:13:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-02T13:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-04T13:22:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-02T09:22:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-02T09:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-02T08:45:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-30T11:52:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-29T10:37:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-04T12:05:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-01T14:32:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-30T09:48:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-20T08:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-14T11:43:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390949.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005163520125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT3 — 00001636920155030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TJDFT — 00237808420168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086207/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TRT4 — 00010016120135040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005208520145020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000695920235090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT9 — 00000692420265090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00010047320135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE