# Registro público: TJCE — 00089390920158060128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390955/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390955.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33883d24f53a89b4824f554ffb2c8d7ebd9140027cb6f66b775755df2892e043

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-19
- **Último ato com data válida:** 2024-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-27** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-28** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-08-28** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-27T11:06:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-02T16:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-08-18T15:41:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-08-28T18:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-06-24T16:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-21T09:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-21T14:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-19T14:20:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-08-19T10:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-21T14:10:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-28T18:30:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2023-08-21T14:11:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-19T15:04:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-07-16T14:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-13T15:50:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-08-21T14:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-21T14:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-22T13:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-10T15:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-21T14:11:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-29T20:45:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-06T15:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-03T08:57:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2015-06-24T16:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-21T09:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-21T14:18:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-12T16:00:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-19T14:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-31T10:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-08-21T14:10:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-28T18:30:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2023-08-21T13:48:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-19T13:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-22T13:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-10T15:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-28T18:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-12-20T17:18:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-08-28T18:17:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-05-19T13:28:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390955.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00092411720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121171/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPA — 00003383120088140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120938/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA
- [TJAC — 00090922120198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119700/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJCE — 39192936920138060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120124/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPA — 00003411120178140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119677/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / VARA ÚNICA DE FARO
- [TJCE — 39127960520148060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119564/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRN — 00106804919998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118835/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / 13ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00237263920118070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118478/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / 1? VARA C?VEL DO GAMA