# Registro público: TRE-RJ — 06000267820206190108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390968/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390968.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae2157de014ba37387ca3af83ea2cc4b13671b79e0b15d4fff938d7bd7ebaa6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-12
- **Último ato com data válida:** 2020-11-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-02** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-11-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea | Eleições - Eleição Proporcional | Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-12T17:18:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15101", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"}}
- 2020-09-12T17:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15101", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"}}
- 2020-10-31T18:44:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15101", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"}}
- 2020-09-12T17:45:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15101", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"}}
- 2020-10-21T18:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15101", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"}}
- 2020-10-30T14:43:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15101", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"}}
- 2020-11-02T18:11:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15101", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"}}
- 2020-09-12T17:18:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15101", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"}}
- 2020-10-21T18:09:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15101", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"}}
- 2020-11-02T18:09:42.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15101", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"}}
- 2020-11-02T18:11:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15101", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"}}
- 2020-11-02T18:11:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15101", "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)
- [Outros processos do assunto TPU 12639](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12639)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000632220206110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437635/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679, 12639
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ / 46ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000621620246110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393646/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679, 12639
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ / 40ª Zona Eleitoral
- [TRE-SE — 06001106320206250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492531/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679, 12639
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ / 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 06002044620206230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837986/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679, 12639
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000132420246150020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788078/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679, 12639
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ / 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB
- [TRE-AL — 06002346420206020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954141/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ / 34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA
- [TRE-RJ — 06000375220206190094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996595/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12639
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ / 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-RJ — 06000366720206190094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952005/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12639
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ / 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ