# Registro público: TJMA — 00000855120218100048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390969/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390969.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dab05d751a84b6705783914315b9689223da53af4cd9ed7cce8ec476620895cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-26
- **Último ato com data válida:** 2021-12-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-24** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-17** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-06-17** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2021-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-04-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-02-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Busca e Apreensão de Bens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-26T11:42:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-26T11:46:27.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2021-01-26T12:15:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2021-01-26T12:26:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-02-12T10:02:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2021-02-17T10:58:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-18T14:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-27T18:39:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2021-04-27T18:39:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-05-28T19:20:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2021-06-08T10:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2021-06-09T20:40:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2021-06-17T13:03:47.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2021-07-07T07:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2021-01-26T12:26:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-02-12T11:51:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2021-04-07T16:08:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2021-06-17T13:04:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2021-11-24T09:19:47.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2021-12-08T17:27:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10914)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001967720208100110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789211/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10914
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM / VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA
- [TJPI — 00001750420208180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789033/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10914
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001763220158180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784802/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10914
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- [TRF1 — 00002250320194013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779510/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10914
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM / 04ª - Macapá
- [TJMA — 00001964620208100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772795/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10914
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE
- [TRF1 — 00002229620164013506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772370/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10914
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM / Vara Única de Formosa
- [TJPE — 00000283220268172580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770596/) — classe: Alienação de Bens do Acusado; referências coincidentes: 10914
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Alienação de Bens do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- [STJ — 00003938420218080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767947/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10914
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM / VICE-PRESIDÊNCIA