# Registro público: TRF5 — 05001495120164058002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390971/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d31e2e3c3854dee2e9048000b797635076083775b6cca8dfe3a2325aa6ba0c04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-07
- **Último ato com data válida:** 2017-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-18** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-04-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-10** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2016-11-04** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2016-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-27** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-07-21** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2016-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-07T08:52:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-07T17:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-07-27T11:22:42.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-10-16T09:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-03-12T19:17:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-07-21T17:34:35.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-11-04T17:56:17.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-11-10T14:46:11.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2017-04-18T05:38:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-04-18T10:31:24.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)
- [Outros processos do assunto TPU 6226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6226)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 05028281520214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2754387/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226, 7780
- [TJPE — 00000131420268172370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396181/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
- [TJMA — 00000860520178100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2386644/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6226, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [TRF5 — 00505021720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2382016/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226, 7780
- [TJGO — 00005669320098090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698336/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Judicial
- [TJPE — 00000027720248172750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687771/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
- [TJAM — 01325389020258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812924/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJGO — 00183732120178090111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812683/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Judicial