# Registro público: TRT4 — 00003798220135040022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390987/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390987.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e88697695e61a9f55690a7581306253d88e67949b21ec2fa7d37378ef1119557

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-25
- **Último ato com data válida:** 2025-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-02** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-07-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-26** — Provisório (TPU 245)
> **2019-11-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-26** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-17** — Provisório (TPU 245)
> **2017-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2014-07-22** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2014-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2014-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2014-04-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | CTPS | Terceirização/Tomador de Serviços | FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Assiduidade | Tarefa | Verbas Rescisórias | Sucumbência | Custas / Emolumentos | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-06-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2014-07-22T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2019-07-17T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-11-26T08:04:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-11-26T10:03:29.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-07-02T21:12:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-07-02T21:12:26.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865)
- [Outros processos do assunto TPU 13862](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13862)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00004081420135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13862, 14040, 8874
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008424520135040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13862, 8874
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002405220135020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13862, 13865, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002058720155020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2262576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13862, 13865, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004858020105020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13862, 14040, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 62ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00004385220125040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2652508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13862, 13865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00001857520155170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13862
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT17 — 00000297620235170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1073371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13862
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Aracruz