# Registro público: TJRS — 03673207820138210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-11-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239099/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239099.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 511fbe1bb9ba6cf22d2e0ba5a8e4f360ad59398131fb5734a87ff06e4cec8697 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-25 - **Último ato com data válida:** 2016-05-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-05-02** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-02-22** — Recebimento (TPU 132) > **2016-02-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2016-02-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-02-05** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411) > **2016-02-05** — Recebimento (TPU 132) > **2016-02-05** — Recebimento (TPU 132) > **2016-01-28** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-27** — Recebimento (TPU 132) > **2016-01-25** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-25T16:01:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-25T16:02:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-27T12:36:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-28T10:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-05T09:31:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-05T09:38:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-05T09:38:42.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411) - 2016-02-10T18:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-22T13:23:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-02-22T14:16:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-18T10:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-02T17:54:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-09T12:17:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/511fbe1bb9ba6cf22d2e0ba5a8e4f360ad59398131fb5734a87ff06e4cec8697.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-01-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-02-05 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-02-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-03-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-05-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:46:52\.230105160Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-11\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 511fbe1bb9ba6cf22d2e0ba5a8e4f360ad59398131fb5734a87ff06e4cec8697 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 03117200920128210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre - [TJRS — 00056806620128210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / Vara Criminal - Camaquã - [TJES — 00002003620208080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107493/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO - [TJRS — 00030926720058210125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239135/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis - [TJMT — 00004350420178110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR - [TJMT — 00003545720158110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236259/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / Segunda Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR - [TJSP — 00110542320088260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364187/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 03 CRIMINAL DE MARILIA - [TJDFT — 00130655320158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364032/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / TRIBUNAL DO J?RI E VARA DE DELITOS DE TR?NSITO DE SOBRADINHO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 03673207820138210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 511fbe1bb9ba6cf22d2e0ba5a8e4f360ad59398131fb5734a87ff06e4cec8697 - **SHA-256 do comentário:** 5863f6cac17b23de84aa50543c2cb3d09788db86fa480bc8b85ddeb3076cc151