# Registro público: TJSP — 00492028320008260506

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c4944b6652b9dbcf004699463ab5d1543be222b73ce15176932f4e5077ccb04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 168
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-01-15
- **Último ato com data válida:** 2023-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-18** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-01-15T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2002-04-25T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2002-08-29T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2003-04-01T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2003-04-01T00:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2003-04-01T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2003-06-10T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2003-08-20T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-08-15T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-04-28T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-12-15T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-12-15T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-12-15T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-12-15T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-07-04T08:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-10-18T08:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-02-13T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-09T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-09-15T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-25T18:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-05-26T08:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-06-10T09:43:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-20T18:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-02-07T18:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-02T15:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-05-09T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-02T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-08-15T14:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-24T11:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-08-24T13:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-02T17:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-09-08T16:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-09-14T10:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-15T15:15:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-22T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-22T19:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-04T16:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-10-05T18:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-21T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-26T10:45:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 168 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239101.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 168 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-01-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2018-03-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2018-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2018-07-26 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2019-03-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2019-03-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2019-04-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2019-05-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2019-05-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2019-05-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2019-11-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2020-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2020-03-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2021-11-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2022-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2022-05-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2023-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/167`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-26 no assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00020735020058260363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241487/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 03 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 01520497620078260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241445/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 00036501119948260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241337/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 04 CIVEL DE SOROCABA
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 24ª VARA CÍVEL