# Registro público: TRE-SP — 06000018020236260103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 103 ª ZONA ELEITORAL - PROMISSÃO
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239102/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c376acd072ceb7108cbeb6ba47ae13d8e3ebea3181bbdb25d2497d5a41040296

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-17
- **Último ato com data válida:** 2023-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-17T11:37:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-17T15:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-20T17:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-19T14:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-17T15:49:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-24T14:37:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-27T15:22:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-09T15:54:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-09T15:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-04T15:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-04T15:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-04T15:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-11T01:36:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-11T01:36:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-15T03:42:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-18T17:08:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-18T17:12:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-04-24T15:55:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-17T11:37:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-01-27T16:39:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-01-27T16:39:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-02-16T11:29:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14811", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL - PROMISSÃO"}}
- 2023-03-13T10:23:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-28T17:36:02.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
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- 2023-03-28T17:36:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14811", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL - PROMISSÃO"}}
- 2023-04-10T16:20:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14811", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL - PROMISSÃO"}}
- 2023-04-20T17:18:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14811", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL - PROMISSÃO"}}
- 2023-04-20T17:18:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14811", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL - PROMISSÃO"}}
- 2023-04-24T15:56:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14811", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL - PROMISSÃO"}}
- 2023-04-24T15:56:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000756720256190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787316/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 ª ZONA ELEITORAL - PROMISSÃO / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-SP — 06000238720256260162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785796/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 ª ZONA ELEITORAL - PROMISSÃO / 162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA
- [TRE-SC — 06000363120236240027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784460/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 ª ZONA ELEITORAL - PROMISSÃO / 27 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000239220256260031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785278/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 ª ZONA ELEITORAL - PROMISSÃO / 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA
- [TRE-SP — 06000236020266260386](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782223/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 ª ZONA ELEITORAL - PROMISSÃO / 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI
- [TRE-AL — 06001691120196020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777160/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 ª ZONA ELEITORAL - PROMISSÃO / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-SC — 06000370920236240094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776653/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 ª ZONA ELEITORAL - PROMISSÃO / 94 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001046220226170042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112340/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 ª ZONA ELEITORAL - PROMISSÃO / CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL