# Registro público: TJRJ — 02065347020208190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2eb8c0171982600fd7434f98094cdb884caf5f7b87da315662a1386a424fa412

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-13
- **Último ato com data válida:** 2023-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-02-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extinção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-13T12:23:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-15T16:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-11T10:39:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-16T13:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-07T15:28:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-04T17:50:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-10T15:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-08T19:42:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-10T17:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-07T12:26:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-12T18:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-09T10:50:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-12T18:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-04T14:49:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-08T14:52:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-08T19:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-27T10:22:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-28T20:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-30T18:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-10-27T11:10:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-16T10:59:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-16T13:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-02-07T17:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-22T10:55:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-11-17T07:40:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2020-10-15T23:59:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2020-10-16T11:36:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-10-27T11:36:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-12-21T23:59:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2021-01-08T18:17:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-01-19T18:17:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-19T15:20:28.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2021-02-23T10:54:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-03-08T10:54:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-09T18:15:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-22T17:40:20.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-04-05T10:41:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-04-16T10:41:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-12T18:19:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239103.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4904](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4904)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001427420168080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769835/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4904
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL / 2ª VARA CÍVEL - VITORIA
- [TJMT — 00002720220188110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294680/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 4904
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR
- [TJRO — 00132529320148220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085538/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4904
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL / 8ª VARA CIVEL
- [TJAM — 02195350820218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017497/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível; referências coincidentes: 4904
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Impugnação ao Valor da Causa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL / 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJRN — 00023171820108200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878980/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4904
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL / 3ª VARA
- [TJPE — 00000220620088170430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3766684/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 4904
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- [TJES — 00000897820208080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329409/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4904
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL / BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJAM — 02083844520218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3264292/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 4904
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL / 1ª VARA DE FAMÍLIA