# Registro público: TJPR — 00749323520238160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-08-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391082/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391082.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a610f9158a9f7e9ae7640400bab8032bf7a5e9242b02fc4cf3de9d58cc1876da ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-21 - **Último ato com data válida:** 2024-02-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-02-28** — Documento (TPU 581) > **2024-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-12-12** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-12-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-27** — Não-Provimento (TPU 239) > **2023-11-27** — Documento (TPU 581) > **2023-10-28** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-10-17** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2023-10-17** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Seguro | Seguro ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-08-21T18:58:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2023-08-22T12:11:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2023-08-22T12:11:41.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-08-22T12:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-08-22T12:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-23T14:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-23T17:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-18T11:49:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-09-25T15:17:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2023-10-06T15:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-10-17T13:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-27T16:36:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2023-12-01T22:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-28T18:07:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-08-22T08:03:17.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-08-22T12:11:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-08-22T16:30:18.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - 2023-09-02T00:05:25.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-09-03T00:19:21.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-09-07T01:01:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-29T00:46:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-10-06T16:35:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-10-06T16:35:11.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2023-10-17T13:25:42.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-10-28T00:10:33.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-11-27T13:48:18.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-12-12T00:17:10.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-02-03T18:03:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-02-06T01:18:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-28T18:07:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-02-28T18:07:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7621) - [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-08-21 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-08-22 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-08-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-09-25 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-11-27 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-02-03 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-02-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-02-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-02-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-28 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:32\.626405167Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230822080317 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a610f9158a9f7e9ae7640400bab8032bf7a5e9242b02fc4cf3de9d58cc1876da Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00552445320248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2423837/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 7621, 9597 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ALEXANDRE KOZECHEN - [TJPE — 00000306920198172540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147375/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7621, 9597 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU - [TJPI — 00001930620128180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102425/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7621, 9597 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ - [TJPR — 00313712920218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2347936/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 7621, 9597 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANTÔNIO DOMINGOS RAMINA JUNIOR - [TJPE — 00000169220218173000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971236/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7621, 9597 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM - [TJPE — 00000133920248172740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2419653/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7621, 9597 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI - [TRF2 — 00035409720194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2286449/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7621, 9597 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / GABINETE 21 - [TJGO — 00080982919998090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228948/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7621, 9597 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / 29ª Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** a610f9158a9f7e9ae7640400bab8032bf7a5e9242b02fc4cf3de9d58cc1876da - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)