# Registro público: TRT3 — 00000621520145030075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391090/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391090.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5ce6b4f8dd07ab3c7ebfced0c5084f4eb430f60179ff3435d2b24112b5f5b9b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21
- **Último ato com data válida:** 2019-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-07-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-24T19:13:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-12-18T11:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-12-11T03:43:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-01T03:43:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-01T03:43:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-07T12:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-31T00:11:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-10T00:21:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-06T00:36:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-06T00:36:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-26T01:17:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-22T12:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-19T01:57:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-19T01:57:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-11T09:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-07T00:47:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-03T00:09:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-03T00:09:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-30T10:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-12T00:07:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-03T12:54:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-27T00:55:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-21T00:33:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-21T00:33:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-13T07:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-13T07:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-04T00:15:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-04-25T11:13:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-20T09:41:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-20T09:41:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-04-11T00:41:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-03-30T02:32:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-30T02:32:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-22T09:06:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-21T00:35:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-03-21T00:35:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-03-08T00:22:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-08T00:22:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-03T09:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-12-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391090.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-12-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2017-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-12-12 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-24 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-09-22 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:40:46\.525544796Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c5ce6b4f8dd07ab3c7ebfced0c5084f4eb430f60179ff3435d2b24112b5f5b9b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT3 — 00000634620165030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390388/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13796, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT21 — 00003314020265210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 8ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT4 — 00010901420135040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008833320135040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT14 — 00001346820215140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT17 — 00000841420145170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT14 — 00001001420245140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO