# Registro público: TRE-PA — 00023801220146140000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391098/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391098.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84731a6711cbffc5b1920a3be6eaab64bd6d6ac803bf03e8d0a1a17de514df67

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-03
- **Último ato com data válida:** 2015-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2015-06-19** — Mérito (TPU 12200)
> **2015-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2015-06-16** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2015-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2014-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Deputado Estadual | Contas | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-03T13:53:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72234", "nome": "Relatoria Juiz Federal José Airton de Aguiar Portela"}}
- 2014-12-12T10:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72234", "nome": "Relatoria Juiz Federal José Airton de Aguiar Portela"}}
- 2015-02-05T10:57:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72234", "nome": "Relatoria Juiz Federal José Airton de Aguiar Portela"}}
- 2015-04-06T10:54:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72234", "nome": "Relatoria Juiz Federal José Airton de Aguiar Portela"}}
- 2015-04-07T08:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72234", "nome": "Relatoria Juiz Federal José Airton de Aguiar Portela"}}
- 2015-05-06T12:18:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72234", "nome": "Relatoria Juiz Federal José Airton de Aguiar Portela"}}
- 2015-05-20T14:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72234", "nome": "Relatoria Juiz Federal José Airton de Aguiar Portela"}}
- 2015-06-15T09:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72234", "nome": "Relatoria Juiz Federal José Airton de Aguiar Portela"}}
- 2015-06-16T11:47:53.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72234", "nome": "Relatoria Juiz Federal José Airton de Aguiar Portela"}}
- 2015-06-16T11:47:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72234", "nome": "Relatoria Juiz Federal José Airton de Aguiar Portela"}}
- 2015-06-25T10:07:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72234", "nome": "Relatoria Juiz Federal José Airton de Aguiar Portela"}}
- 2014-12-17T10:52:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72234", "nome": "Relatoria Juiz Federal José Airton de Aguiar Portela"}}
- 2015-06-19T15:02:02.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72234", "nome": "Relatoria Juiz Federal José Airton de Aguiar Portela"}}
- 2015-07-06T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72234", "nome": "Relatoria Juiz Federal José Airton de Aguiar Portela"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-02-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-16 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-19 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-17T17:31:56\.115000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140903000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 84731a6711cbffc5b1920a3be6eaab64bd6d6ac803bf03e8d0a1a17de514df67

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00022250920146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391921/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 11692, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- [TRE-AL — 06021532520226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206395/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-GO — 06034666520186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172108/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- [TRE-PA — 00023628820146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391144/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 11692, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- [TRE-PA — 00024485920146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2388746/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 11692, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- [TRE-GO — 06023952820186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171983/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I
- [TRE-AM — 06014308820186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171829/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal / Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes
- [TRE-AM — 06018249520186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171382/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal / Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes