# Registro público: TJPE — 00000131520178173280

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391114/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391114.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2115b7edf83b11f19e6347745b648dcd47f79f333c56a81838fadc998f438822

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 180
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-17
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incapacidade Laborativa Permanente | Auxílio-Doença Acidentário | Incapacidade Laborativa Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-17T15:38:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8779", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA"}}
- 2017-01-17T15:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8779", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA"}}
- 2017-03-13T20:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8779", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA"}}
- 2017-03-29T17:41:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8779", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA"}}
- 2017-04-24T16:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-09T15:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-19T12:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-27T18:10:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8779", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA"}}
- 2017-08-06T11:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-05T14:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8779", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA"}}
- 2017-11-06T17:36:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8779", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA"}}
- 2018-03-20T15:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8779", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA"}}
- 2018-11-07T15:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8779", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA"}}
- 2018-11-19T14:37:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8779", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA"}}
- 2018-12-10T01:11:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8779", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA"}}
- 2018-12-11T16:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8779", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA"}}
- 2019-01-29T15:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8779", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA"}}
- 2019-02-14T08:23:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-13T14:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8779", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA"}}
- 2019-09-09T12:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8779", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA"}}
- 2019-09-09T13:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8779", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA"}}
- 2019-09-09T14:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-12T15:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-11T12:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8779", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA"}}
- 2019-11-11T12:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8779", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA"}}
- 2020-01-02T11:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8779", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA"}}
- 2020-02-12T08:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8779", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA"}}
- 2020-02-12T08:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8779", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA"}}
- 2020-03-02T10:46:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8779", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA"}}
- 2020-03-05T12:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8779", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA"}}
- 2020-04-06T07:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-17T11:18:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8779", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA"}}
- 2020-04-29T12:38:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8779", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA"}}
- 2020-04-30T08:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-28T18:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8779", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA"}}
- 2020-09-22T12:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8779", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA"}}
- 2020-09-22T14:25:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8779", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA"}}
- 2020-09-22T14:27:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8779", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA"}}
- 2020-09-22T15:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8779", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA"}}
- 2020-09-23T00:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8779", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 180 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391114.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6109](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6109)
- [Outros processos do assunto TPU 7757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7757)
- [Outros processos do assunto TPU 6110](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6110)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 180 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incapacidade Laborativa Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Auxílio-Doença Acidentário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Incapacidade Laborativa Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2020-09-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2021-04-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2022-11-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2023-01-31 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2023-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2025-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2026-01-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2026-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2026-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2026-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2026-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2026-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2026-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2026-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2026-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2026-08-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/126`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-22 no assunto oficial «Incapacidade Laborativa Permanente»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-09-22 para o assunto oficial «Incapacidade Laborativa Permanente»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/138`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-04-24 para o assunto oficial «Incapacidade Laborativa Permanente»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/144`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000150720178172820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2670851/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6109, 6110, 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- [TJPE — 00000264620198173570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479855/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109, 6110, 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES
- [TJRO — 70035258320178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842633/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6109, 6110
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / 1ª VARA CIVEL
- [TJPE — 00000224020248172630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833600/) — classe: Inválido; referências coincidentes: 6109, 6110, 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Inválido
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA
- [TJMT — 00000716720178110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1455689/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6109, 6110
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TRF5 — 00201056920234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943011/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6109, 6110
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00210899020224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887986/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6109, 6110
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00156301020224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814150/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6109, 6110
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / 2ª Relatoria Turma Recursal