# Registro público: TRE-SP — 06000097520256260042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1017ba76e55b00eb360fff8df9a3388acbd72d27d38079c797ada3d86832e25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-27
- **Último ato com data válida:** 2025-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-18** — Reativação (TPU 849)
> **2025-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-31** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-27T14:45:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14750", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"}}
- 2025-03-27T14:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14750", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"}}
- 2025-03-31T15:58:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14750", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"}}
- 2025-07-18T16:04:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14750", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"}}
- 2025-07-18T16:04:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14750", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"}}
- 2025-07-18T16:04:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14750", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"}}
- 2025-07-18T16:04:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14750", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"}}
- 2025-07-18T16:04:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14750", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"}}
- 2025-07-18T16:04:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14750", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"}}
- 2025-07-21T11:15:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14750", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"}}
- 2025-03-27T14:45:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14750", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"}}
- 2025-03-28T18:46:43.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14750", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"}}
- 2025-03-28T18:46:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14750", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"}}
- 2025-03-31T14:26:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14750", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"}}
- 2025-03-31T14:26:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14750", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"}}
- 2025-03-31T15:58:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14750", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"}}
- 2025-07-18T16:04:29.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14750", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"}}
- 2025-07-21T11:15:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14750", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"}}
- 2025-07-21T11:15:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14750", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-28 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-28 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-18 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-07-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T03:25:58\.673000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250327144557
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d1017ba76e55b00eb360fff8df9a3388acbd72d27d38079c797ada3d86832e25

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000218020226260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482503/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO / 176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-SP — 06000096120236260328](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391005/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO / 328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO
- [TRE-TO — 06000019520256270034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228830/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-SP — 06000131120246260087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988478/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO / 87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS
- [TRE-TO — 06000267620266270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228087/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TSE — 06005415520246160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227790/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO / GABINETE CGE
- [TSE — 06005358820246240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226944/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO / GABINETE CGE
- [TSE — 06005309220246130114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226931/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO / GABINETE CGE