# Registro público: TRE-SP — 06000096620216260349

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391187/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391187.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ba6d8bf476e2baf3960d5f19707d25305c3d56c43f69cb1b3f7def501e8f721

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-08
- **Último ato com data válida:** 2021-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-05** — Mandado (TPU 106)
> **2021-10-28** — Mandado (TPU 985)
> **2021-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-09** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Eleições - 1° Turno | Eleições - 2° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-08T16:11:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2021-01-21T14:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2021-04-23T16:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2021-04-30T20:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2021-05-04T16:03:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2021-05-28T16:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2021-11-05T12:19:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2021-11-08T11:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2021-02-04T12:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2021-02-10T15:14:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2021-04-28T16:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2021-05-27T13:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2021-10-26T13:29:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2021-10-28T14:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2021-11-05T12:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2021-11-18T13:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2021-01-08T16:11:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2021-01-27T15:56:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2021-04-27T15:33:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2021-04-28T18:33:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2021-04-30T20:48:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2021-05-05T12:58:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2021-05-27T16:08:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2021-06-01T12:22:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2021-06-01T18:17:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2021-09-09T15:23:28.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2021-10-28T14:21:32.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2021-11-18T11:24:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2021-11-18T16:47:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2021-11-19T13:29:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}
- 2021-11-19T13:29:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15308", "nome": "349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - 2° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-21 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-23 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-10-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-28 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-11-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-11-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-11-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-06-01 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T23:37:59\.521000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210108161125
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1ba6d8bf476e2baf3960d5f19707d25305c3d56c43f69cb1b3f7def501e8f721

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000275620216260327](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404609/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ / 327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó
- [TRE-GO — 06000451920226090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422942/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-MG — 06000137220216130347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420564/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ / 347ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-SP — 06000228820256260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659839/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ / 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA
- [TRE-SP — 06000181920236260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879955/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ / 6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA
- [TRE-PR — 06000441020236160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419498/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ / 66 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-GO — 06000437420236090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411933/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-PR — 06000428820236160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407119/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ / 50 ª zona eleitoral-Araucária