# Registro público: TRT5 — 00000068920255050511

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Eunápolis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239124/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a207c261bc7663d67ef755edd5cb38b569f953c929821ddef5652eecd9d6b66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-07
- **Último ato com data válida:** 2025-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-19** — Improcedência (TPU 220)
> **2025-08-19** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acúmulo de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Verbas Rescisórias | FGTS | FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Contribuições Previdenciárias | Honorários Advocatícios | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-07T14:17:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-07T14:17:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-01-13T13:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-17T14:16:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-17T14:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-17T15:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-17T16:30:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-17T16:34:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-18T04:59:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-18T04:59:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-18T16:38:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-03-18T16:38:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2025-03-27T00:10:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-04T17:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2025-05-21T12:29:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2025-05-27T11:22:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2025-06-02T07:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2025-08-19T19:40:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-08-20T10:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2025-08-20T10:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2025-08-21T05:58:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2025-08-21T05:58:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2025-08-21T05:58:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2025-08-21T05:58:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2025-09-04T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2025-09-04T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2025-09-04T09:45:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2025-03-17T15:32:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2025-08-19T19:40:03.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2025-09-04T09:46:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 14053](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14053)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001027920255230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13434, 13452, 13732, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT14 — 00002067920265140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13452, 14053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT16 — 00160890420255160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2023110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13938, 14053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / Vara do Trabalho de Barreirinhas
- [TRT14 — 00001448020255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13434, 13452, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT14 — 00000141320255140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13434, 13452, 13732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00001305920265230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13434, 13732, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT24 — 00241685820265240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4025234/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13732, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT20 — 00000451120255200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13732, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0