# Registro público: TRT9 — 00000299120205090028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391249/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391249.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9deff3f2a6898d3173fa1a6aeb615d0920124e61a37194ca660cfaee6e58156b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-17 - **Último ato com data válida:** 2020-05-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-19** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-03-20** — Publicação (TPU 92) > **2020-03-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-17** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2020-03-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-17** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2020-03-12** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta | Adicional de Hora Extra | Assédio Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-17T15:53:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2020-01-20T12:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2020-02-13T00:05:06.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2020-02-13T00:05:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2020-03-12T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2020-03-12T13:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2020-03-17T14:56:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2020-03-17T14:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2020-03-19T08:11:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2020-03-20T00:07:55.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2020-03-20T00:07:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2020-05-15T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2020-05-19T12:46:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2020-02-11T02:01:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2020-03-17T14:56:20.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2020-05-19T12:46:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-02-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-17 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-17 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-03-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-05-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-19 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:19:29\.285000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200117155347 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9deff3f2a6898d3173fa1a6aeb615d0920124e61a37194ca660cfaee6e58156b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT12 — 00000562020175120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13968, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta) - [TRT4 — 00001737020135040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1195815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13968, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE - [TRT19 — 00001727220245190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO - [TRT11 — 00000656720215110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2388093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista - [TRT23 — 00000529420265230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14018 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT4 — 00010251220145040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 3ª Vara do Trabalho de Osasco ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 9deff3f2a6898d3173fa1a6aeb615d0920124e61a37194ca660cfaee6e58156b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 9deff3f2a6898d3173fa1a6aeb615d0920124e61a37194ca660cfaee6e58156b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)