# Registro público: TJSE — 00006503220158250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391272/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391272.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1eee9d316d9e82906b632c66735457f903081dd8c4c6ed84b0bf3dc6e6410a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-04
- **Último ato com data válida:** 2015-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-19T21:38:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-29T17:35:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-11T02:51:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-31T11:38:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-12T13:06:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-01T17:00:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-31T08:28:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-20T03:26:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-05T11:53:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-06T13:40:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-06T13:40:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-06T13:37:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-06T12:33:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-06T12:32:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-23T11:13:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-30T22:38:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2015-06-22T10:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-14T16:50:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-12T13:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-12T12:57:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-29T11:42:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-05T10:34:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-04T22:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-04T22:24:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-06-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-08-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-08-30 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-06 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:12:03\.323000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150204120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e1eee9d316d9e82906b632c66735457f903081dd8c4c6ed84b0bf3dc6e6410a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00029376420138250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2409618/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSE — 00005523320148250056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1208376/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / PACATUBA
- [TRF4 — 00005402820084047111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395028/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul
- [TJSE — 00056943220158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2406650/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TRF4 — 00002787820084047111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2387437/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul
- [TJAM — 00000357120148045501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176316/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI
- [TJAM — 00001033620188044901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174566/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA
- [TJAM — 00000997920148046601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173637/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA