# Registro público: TRE-MA — 00002952620166100087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 87ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391276/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391276.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3cb1196710aa0fcc29f740844baafe394d8109006065c78215d1634e64a50a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-26
- **Último ato com data válida:** 2016-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-18** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2016-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-12** — Intimação (TPU 12263)
> **2016-10-31** — Procedência (TPU 219)
> **2016-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-24T18:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51451", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-18T10:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51451", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-24T10:22:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51451", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-24T10:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51451", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-21T13:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51451", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-18T10:45:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51451", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-18T11:14:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51451", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51451", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-24T15:16:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51451", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-24T15:16:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51451", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51451", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-18T10:37:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51451", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-18T10:37:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51451", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-18T10:38:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51451", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-31T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51451", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-12T17:49:44.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51451", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-18T11:14:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51451", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-18T11:14:49.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51451", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51451", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-21T13:43:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51451", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-21T13:44:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51451", "nome": "87ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-18 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-31 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-12 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-18 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00001040820126100091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391345/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª ZONA ELEITORAL / 91ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003295020166210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª ZONA ELEITORAL / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001910320166100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391189/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª ZONA ELEITORAL / 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª ZONA ELEITORAL / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª ZONA ELEITORAL / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-BA — 06000396520206050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424408/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª ZONA ELEITORAL / 141 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001923220126120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391475/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª ZONA ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS