# Registro público: TRE-RS — 00000496920166210169

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 169 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391328/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391328.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c52fa508efec6246350ec5d89668d68631727bb3fe80f5b767cf15e187ea363e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-25
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-29** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-28** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-26** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-25T10:23:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27292", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-25T11:12:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27292", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-27T14:44:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27292", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-28T14:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27292", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-29T14:00:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27292", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-25T10:27:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27292", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-26T13:19:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27292", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-28T13:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27292", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-28T18:48:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27292", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-04T16:46:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27292", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27292", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-25T10:25:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27292", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-28T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27292", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-28T14:13:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27292", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-04T16:45:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27292", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-04T16:46:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27292", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-31T13:44:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27292", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-25 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-28 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-04 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000505420166210169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392146/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 169 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000308720206050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695459/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 º CARTÓRIO ELEITORAL / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 º CARTÓRIO ELEITORAL / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-MA — 00000489520146100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2411029/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 º CARTÓRIO ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001100620126100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2409080/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001040820126100091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391345/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 º CARTÓRIO ELEITORAL / 91ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004938820246080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160091/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 º CARTÓRIO ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003513920246200026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157570/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 º CARTÓRIO ELEITORAL / 26 ª ZONA ELEITORAL