# Registro público: TRE-RS — 00000490220186210104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 104 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391334/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391334.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ee5ce2ff9baeee385731452eea49455cb09d8ab213a70a658ca2eee0ccd0d9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-06
- **Último ato com data válida:** 2021-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-11** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-05** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-06T16:25:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27227", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-21T14:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27227", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-28T15:21:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27227", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-03T18:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27227", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-11T14:08:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27227", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-09T13:23:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27227", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-09T13:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27227", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-09T13:25:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27227", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-09T13:26:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27227", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-12T13:27:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27227", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-19T14:15:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27227", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-22T17:49:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27227", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-23T18:57:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27227", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-28T15:20:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27227", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-03T15:35:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT12", "valor": 318}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27227", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-11T14:03:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27227", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-13T14:44:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27227", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-02T16:09:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27227", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-02T16:12:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27227", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27227", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-03T15:32:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27227", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-05T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27227", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-06T17:47:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27227", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-06T18:09:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27227", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-10T14:28:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27227", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-13T14:38:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27227", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-02T16:19:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27227", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-02T16:47:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27227", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-06 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-03 — Documento; TRT12 — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-12-05 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-12-13 — Documento; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-01-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-01-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-01-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-02 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:32:53\.001000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181106162536
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7ee5ce2ff9baeee385731452eea49455cb09d8ab213a70a658ca2eee0ccd0d9c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003325220166210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174109/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003329120126210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174173/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000472520166090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217728/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 º CARTÓRIO ELEITORAL / 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-RS — 00003302820166210168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174001/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 º CARTÓRIO ELEITORAL / 168 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000185020206170143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478417/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000244020156090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1195746/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 º CARTÓRIO ELEITORAL / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- [TRE-PA — 00000026020126140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174094/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 º CARTÓRIO ELEITORAL / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001699120166100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174051/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 º CARTÓRIO ELEITORAL / 81ª ZONA ELEITORAL