# Registro público: TRE-PR — 06000078920256160008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3670d09e1c31e5344e1cc7a9d18d7941e2c8f145617f50b9df934330252fe5d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-28
- **Último ato com data válida:** 2025-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-05-28** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2025-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-05-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-28T13:21:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2025-05-28T16:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2025-05-30T13:43:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2025-05-28T16:09:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2025-05-28T16:13:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2025-05-28T16:19:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2025-05-29T12:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2025-06-03T02:34:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2025-06-05T14:13:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2025-06-05T14:15:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2025-06-05T14:16:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2025-05-28T13:21:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2025-05-28T19:15:22.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2025-05-28T19:15:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2025-06-05T14:17:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2025-06-05T14:17:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11465](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11465)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-28 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-28 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-05-28 para o assunto oficial «Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000805720216060080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4062004/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11465
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MG — 06000114820226130192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020507/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11465
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno
- [TRE-CE — 06000604620216060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3449695/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11465
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-ES — 06002255320246080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3294409/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11465
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 48 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000582120236080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1648357/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11465
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000167920256040042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361039/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11465
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 42 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000298620236080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1000781/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11465
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000153520236150050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/884273/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11465
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB