# Registro público: TJRS — 00030926720058210125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239135/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239135.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 972c3a90dc41dc49f92733612f3092a3e4be21b5e952b64ae0ad8721940a8bc6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-04-05
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2012-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-05-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-05-04** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-04-05T09:22:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-09-22T18:12:55.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2006-02-15T18:12:17.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2006-11-20T10:20:25.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2007-08-02T16:28:36.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2008-08-22T14:49:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-03-25T09:31:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-04-30T08:50:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-05-04T16:12:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-03-26T14:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-07-13T16:22:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2005-04-06T10:32:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-05-03T10:03:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-08-01T11:16:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-09-22T18:24:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-10-20T20:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-01-02T11:17:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-03-27T16:36:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-04-13T10:09:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-20T10:23:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-11T18:16:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-26T18:50:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-11T16:28:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-12T15:53:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-31T15:57:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-01T16:47:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-07T12:06:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-07T09:57:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-07T16:23:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-22T17:49:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-17T08:48:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-22T16:51:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-10T15:17:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-11-19T08:53:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:22:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-04-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-09-22 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-02-15 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-11-20 — de Interrogatório; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-08-02 — de Interrogatório; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-08-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-03-25 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-04-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-05-04 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2011-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2012-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2012-03-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-07-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-07-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2005-09-22 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2006-02-15 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 03117200920128210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 03673207820138210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239099/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 00002449820208210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / Vara Judicial - São Valentim
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS