# Registro público: STJ — 00001730420094025113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391353/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391353.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59f88a1f1aae55be736c6c7f81e56b22985b2ee2fb3e7578c1af2b21bce2b008

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-30
- **Último ato com data válida:** 2019-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-09** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-27** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-07** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concussão | Prevaricação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-30T14:00:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-10-04T14:01:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2014-09-25T12:03:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2014-09-25T14:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-04-07T18:23:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2016-04-07T19:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-27T17:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-10-01T19:11:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-09T17:58:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-09-27T14:52:08.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2019-09-30T05:16:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-08T15:23:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-10T14:17:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-27T14:52:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-27T19:49:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-01T19:11:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3553](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3553)
- [Outros processos do assunto TPU 3557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3557)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concussão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prevaricação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-04 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-25 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-07 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-27 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-08 trata do assunto oficial «Concussão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:04:15\.867075538Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-04\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 59f88a1f1aae55be736c6c7f81e56b22985b2ee2fb3e7578c1af2b21bce2b008

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002823720168140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485808/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3553, 3557
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TRF2 — 00089870820154020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2625168/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3553, 3557
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00089870820154020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2621576/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3553, 3557
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE 03
- [STJ — 00003611320148130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427651/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3553
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003133020108140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4004857/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3553
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [STJ — 00002311520078160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132997/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3553
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00245304020168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3553
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJMS — 00002246520198120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072527/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3553
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Vara Única