# Registro público: TSE — 06000523220206250004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239137/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239137.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80bc275d85375fd978513bd57827217cccccb7c76e83a53ca91983028860eef0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-08
- **Último ato com data válida:** 2020-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-28** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2020-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-10-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-08T15:23:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-13T17:02:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-08T13:28:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-10-08T13:28:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-08T13:28:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-08T14:48:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-10-08T15:25:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-10-27T06:02:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-28T17:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-28T18:43:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-28T18:58:41.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2020-12-10T17:25:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-10T17:25:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12581)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003485620236180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730378/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
- [TRE-AL — 06000385520246020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650544/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-AL — 06000380620256020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636734/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-AL — 06000066720226020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621664/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TSE — 06003158620216190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616139/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
- [TSE — 06003092520246180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563520/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
- [TRE-RO — 06000040920206220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380222/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA